Política de Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados • LGPD

(Lei 13.709/2018)

O Agi sempre se preocupou em proteger os dados das pessoas que se relacionam conosco, utilizando-os sempre para um melhor serviço, de forma transparente e de acordo com as suas expectativas. Agora, se empenhou ao máximo em adequar suas estruturas para estar preparado à nova legislação de proteção de dados. Na prática, o que isso significa? Significa que o Agi continuará a tratar os seus dados pessoais de forma correta e mantê-los seguros, mas passará ainda a adotar novas dinâmicas capazes de documentar esse zelo e a atender a direitos assegurados a você pela LGPD. As informações a seguir são inspiradas nesse novo conpo e refletem parte do trabalho interno de adequação às novas exigências.

Aplicação

A presente Política de Privacidade se aplica a todas as empresas do Grupo Agi (“Agi”) e seus respectivos produtos e serviços, financeiros e não-financeiros, que fazem uso de dados pessoais – sejam dados de clientes, colaboradores, clientes em potencial ou terceiros. São controladoras, para os fins desta Política, todas as empresas que formam o Grupo Agi, quais sejam:

Banco Agibank S.A.: nossa companhia responsável por nosso banco digital.Ela tem por objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias referentes à carteira operacional de banco comercial.
Agibank Financeira S.A.: nossa companhia que tem por objeto social a realização de operações de financiamento, a prazos médio e longo, para suprimentos de capital fixo ou de movimento, mediante a aplicação de recursos próprios e coleta, intermediação e aplicação de recursos de terceiros, assim como a administração de valores mobiliários e quaisquer outras atividades permitidas.
AGI Marketplace LTDA: nossa empresa responsável por nossos serviços de Marketplace e de Cashback.
Agibank Administradora de Consórcios LTDA: nossa empresa de administração de grupos de consórcios.
Agibank corretora de Seguros SS LTDA: nossa empresa que presta serviços de corretagem de seguros, corretagem de títulos e valores mobiliários, co-corretagem de seguros, dentre outras atividades.
Hypeflame Tecnologia e Big Data LTDA: nossa empresa de tecnologia da informação e comunicação e de fornecimento de cursos atinentes ao tema.
Telecontato Call Center e Telemarketing LTDA: nossa empresa de cobrança e telecontato.
A House Agência de Publicidade LTDA: nossa empresa de publicidade.
NEO Núcleo de Excelência Operacional LTDA: nossa empresa de exploração da atividade de prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Em alguns produtos ou serviços que nós oferecemos, dispomos de avisos (ou políticas) de Privacidade próprios ou termos de consentimento específicos que trazem informações mais detalhadas sobre o uso de seus dados – nesses casos, esses documentos devem ser lidos em conjunto com a presente política, complementando-a.

Quais são os princípios que seguimos para tratar dados?

O Agi realiza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e, mais importante, transparência.

Como tratamos seus dados?

Quais categorias de dados nós podemos utilizar?

Dados Cadastrais: por exemplo, seu nome; endereço residencial e/ou comercial; nome da mãe; sexo; local de nascimento; data de nascimento; cidadania Cidadania/Nacionalidade; Estado Civil; foto de perfil...
Dados de identificação: por exemplo, RG, CPF, CNH, CNPJ e respectivos documentos...
Dados profissionais: por exemplo, dados relativos à sua profissão, histórico profissional, histórico acadêmica e status empregatício.
Dados decorrentes de sua relação com o Agi: por exemplo, serviços/produtos contratados; dados relativos à relação contratual; perfis de risco realizado pelo Agi;
Dados de terceiros: por exemplo, dados referentes à dependentes; beneficiários de serviços/produtos contratados e/ou responsáveis legais;
Dados de contato: : por exemplo, RG, CPF, CNH, CNPJ e respectivos documentos...
Dados biométricos: por exemplo, selfie e digital;
Credenciais de acesso: por exemplo, seu login e senha para acesso ao Online Banking;
Dados econômico-financeiros: por exemplo, renda; patrimônio; score de Crédito e outros perfis de risco; saldo; fatura; benefício; salário; margem consignável; transações; histórico de crédito...
Dados Bancários: por exemplo, agências; números da conta e instituição financeira;
Dados de Saúde: por exemplo, declaração de saúde;
Metadados de seu Lista de contatos:por exemplo, aplicativos instalados; quantidade de contatos; quantidade de mensagens e e-mails, sua operadora de telefonia...
Lista de contatos
Dados de geolocalização: por exemplo, dados do GPS e dados de localização aproximada;
Identificadores digitais: por exemplo, dados de IP; dados de Cookies (como dados de navegação); assinatura digital;
Dados de registro de chamadas: por exemplo, número de telefone; data e horário da chamada; duração da ligação; chamadas realizadas e recebidas.
Dados de gerenciamento de chamadas: por exemplo, números discados; chamadas redirecionadas ou interrompidas; chamadas atendidas automaticamente.
Dados Processuais: dados de processos, de qualquer natureza, em que você e o Agi sejam partes;
Outros dados e declarações que nos sejam fornecidas: por exemplo, a declaração de pessoa política exposta (PEP); informações apresentadas em formulários e pesquisas de marketing; outros dados que você nos forneça e não se encaixe em uma das categorias acima apresentadas;

Como coletamos seus dados?

Dados Coletados de você: nós podemos coletar alguns dados diretamente de você, inclusive de forma automatizada, na medida em que você interage com o Agi, realiza cadastro em nossas plataformas, contrata nossos produtos e/ou serviços, presta declarações, nos envia comunicações ou, de qualquer outra forma, nos fornece seus dados pessoais. Dentre as categorias de dados pessoais mais comuns que coletamos diretamente de você, incluem-se: dados cadastrais; dados de contato; dados de identificação; credenciais de acesso; dados biométricos; dados de terceiros; dados de geolocalização outros dados e declarações que nos sejam fornecidas por você; dados decorrentes de sua relação com o Agi; dados de saúde; dados bancários; informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral; declarações sobre exposição política do cliente, de acordo com a Circular n° 3.978 de 23/1/2020 do BACEN sua lista de contatos, caso você consinta com essa funcionalidade em nosso aplicativo; identificadores digitais; metadados de seu dispositivo, mediante autorização específica para tanto;
Para a coleta desses dados, podemos precisar que você autorize algumas permissões em seu dispositivo, como:
Permissão de Câmera (“CAMERA”): para que você possa realizar a sua selfie e digitalização de seus documentos;
Permissão de Leitura de contatos (“READ_CONTACTS”): para que possamos ter acesso a sua lista de contatos, facilitando a transferência para outros contatos que possuam conta no Agi;
Permissão para escrita de contatos (“WRITE_CONTACTS”): para que você possa adicionar aos seus contatos, em seus dispositivos,os demais envolvidosemsuas transações;
Dados de terceiros: por exemplo, dados referentes à dependentes; beneficiários de serviços/produtos contratados e/ou responsáveis legais;
Permissões de leitura (“READ_EXTERNAL_STORAGE“) e escrita (“WRITE_EXTERNAL_STORAGE“) em sua galeria: para que você possa salvar comprovantes de transações em seu dispositivo e/ou alterar a sua foto de perfil a partir de fotos de sua galeria;
Permissões para a localização precisa (“ACCESS_FINE_LOCATION”) e aproximada (“ACCESS_COARSE_LOCATION”): para que tenhamos acesso aos seus dados de geolocalização, nos auxiliando a identificar e combater potenciais fraudes;
Permissão de Leitura de Dados da rede de telefonia (“READ_PHONE_STATE”):para que tenhamos acesso a dados de sua operadora de telefonia, nos auxiliando na prevenção a fraudes;
Permissões de acesso à registros ("READ_CALL_LOG") e gerenciamento de chamadas ("CALL_PHONE" e "PROCESS_OUTGOING_CALLS"): permite ao aplicativo identificar quando você liga para o Agi, de maneira a apresentar um menu digital com as principais opções de atendimento na tela do celular. O aplicativo também irá identificar se você está ligando para um número de golpista se passando pelo Agi, e irá interromper a chamada, lhe protegendo.
Permissões para atender chamadas automaticamente ("ANSWER_PHONE_CALLS"): permite identificar, monitorar, interromper e cancelar ligações realizadas por golpistas se passando pelo Agi, evitando que você seja vítima de fraudes e golpes;
Permissões para sobrepor aplicativos ("SYSTEM_APPLICATION_OVERLAY"): em conjunto com as outras permissões, permite que o aplicativo exiba automaticamente o menu de autoatendimento ou um alerta na tela do seu celular caso uma chamada suspeita seja identificada, mesmo que você esteja usando outro aplicativo no momento.
Permissões para envio de notificações ("POST_NOTIFICATIONS"): permite que o aplicativo envie avisos importantes, como atualizações sobre suas solicitações, lembretes de atendimento e comunicados relevantes.
Informações coletadas de outras fontes: nós podemos, ainda, coletar alguns de seus dados com terceiros, especialmente:dados cadastrais; informações que você requisitou que nós coletássemos, como contas bancárias em outras instituições financeiras; dados processuais; informações obtidas para prevenir fraudes e combater lavagem de dinheiro – como informações referentes à validação de seus dados biométricos e/ou dos demais dados que nos sejam fornecidos; informações manifestamente públicas; informações econômico-financeiras constantes em bureaux de crédito (SPC- Brasil, Serasa Experian, Banco Central do Brasil, dentre outros) e para consulta no sistema SCR, sendo necessário seu consentimento para tal.

Quais métodos de uso aplicamos?

Para além de podermos utilizar seus dados “como estão”, ou seja, sem a realização de operações de tratamento que modifiquem os dados que recebemos ou criem novos dados, nós podemos tratar dados fazendo uso de “técnicas de decisões automatizadas”, especialmente para fins de análise de crédito, prevenção a fraude e definição de perfis de consumo, e “combinados com outros dados”, especialmente para detectar movimentações suspeitas e validar as informações que você nos fornece.

Por quais motivos utilizamos os seus dados?

O tratamento de seus dados pessoais poderá atender às seguintes finalidades:
confirmar sua identidade e endereço;
melhorar sua experiência como cliente Agi;
prestar os serviços e produtos oferecidos de forma eficiente;
garantir a sua segurança;
enviar ações de marketing;
oferecer produtos e serviços que o beneficiem, sendo seu direito optar por não receber tais informações;
atender às suas solicitações pelos nossos canais de atendimento;
garantir a sua adequada identificação e qualificação (de acordo com a legislação vigente;
colaborar e/ou contribuir com ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
prevenir fraudes.

Abaixo apresentaremos,de forma não exaustiva, alguns dos usos mais comuns de seus dados:

Prestação de Serviço: Conta Corrente

Descrição: Conjunto de operações de tratamento relativas à abertura, manutenção e prestação de serviços relativos à conta corrente, incluindo processo de abertura de conta; (ii) realização de movimentações bancárias de qualquer natureza; (iii) Portabilidade de salário ou benefícios; (iv) Cadastro de Pagamento em débito automático.
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados de Cadastro; Dados de Identificação; Dados Bancários; Dados Econômico-Financeiros; Dados de Contato; Dados decorrente da relação com o Agi; Dados Profissionais; Dados de terceiros.
Bases Legais aplicáveis: Execução de Contrato e etapas preliminares ao contrato; Cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

Prestação de Serviço: Seguros

Descrição: Conjunto de operações de tratamento relativo à contratação de apólices de seguro,em especial,seguros de pessoas.
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados de Cadastro; Dados de Identificação; Dados bancários; Dados econômico-financeiro; Dados de contato; Dados de Terceiro; Dados Bancários; Dados decorrentes de sua relação com o Agi; Dados Profissionais; Dados de Saúde;
Bases Legais aplicáveis: Execução de Contrato e etapas preliminares ao contrato; Cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

Prestação de Serviço: Pix

Descrição: Conjunto de operações relativo àprestação de serviços relativos ao arranjo Pix, incluindo, mas não se limitando, a (i)Registro, armazenamento e gerenciamento de chaves Pix; (ii) Realização e gerenciamento de transações.
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados de Cadastro; Dados de Identificação; Dados de Contato; Dados bancários; Dados econômico-financeiros;
Bases Legais aplicáveis: Execução de Contrato e etapas preliminares ao contrato; Cumprimento de obrigações legais/regulatórias ;Consentimento.

Prestação de Serviço: Consignado

Descrição: Conjunto de operações de tratamento relativo à prestação de serviços de Crédito Consignado, incluindo análise da margem consignável, oferta de crédito, averbações de consignação, realização do pagamento e realização de descontos.
Categorias de Dados (Exemplificativo):Dados Cadastrais; Dados de Identificação; Dado biométrico; Dados bancários; Dados econômico-financeiros; Dados Profissionais; Gravação de chamadas/voz; Dados Profissionais; Dados de contato Dados de terceiros; Dados decorrentes do relacionamento com o Agi;
Bases Legais aplicáveis: Execução de Contrato e etapas preliminares ao contrato; Cumprimento de obrigações; legais/regulatórias ;Consentimento ; Prevenção a Fraude.

Prestação de Serviço: Agicompras

Descrição: Conjunto de operações de tratamento relativo à prestação de serviços de cashback marketplace (“Agicompras”).
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados Cadastrais; Identificadores Digitais; Dados Econômico-Financeiros; Dados Bancários;
Bases Legais aplicáveis: Execução de Contrato.

Prestação de Serviço: Cartões

Descrição: Conjunto de operações de tratamento relativo à prestações de serviços de cartões de crédito e de débito.
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados de Cadastro; Dado biométrico; Dados bancários; Dados econômico-financeiros; Dados Profissionais; Identificadores digitais; Dados de Contato; Dados decorrentes de sua interação com o Agi;
Bases Legais aplicáveis: Proteção ao Crédito; Execução de Contrato e etapas preliminares ao contrato; Cumprimento de Obrigação legal; Interesse Legítimo ;Prevenção a Fraudes.

Prestação de Serviço: DDA

Descrição: Conjunto de operações de tratamento relativo à prestação de serviço de Débito Direto Autorizado (“DDA”).
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados Cadastrais; Dados Econômico-Financeiros.
Bases Legais aplicáveis: Execução de Contrato.

Alteração de Domicílio Bancário

Descrição: Conjunto de operações de tratamento necessárias à alteração do Domicílio Bancário para o Agi.
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados de Cadastro; Dados de Identificação; Dados bancários; Dados de contato
Bases Legais aplicáveis: Execução de Contrato e etapas preliminares ao contrato;

Análise de Crédito

Descrição: Conjunto de operações de tratamento necessárias à análise de solicitação de crédito e/ou a concessão de maiores limites de crédito.
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados de Cadastro; Dado biométrico; Dados bancários; Dados econômico-financeiros; Dados Profissionais; Identificadores digitais; Dados de Contato; Dados decorrentes de sua interação com o Agi.
Bases Legais aplicáveis: Proteção ao Crédito; Execução de Contrato e etapas preliminares ao contrato; Cumprimento de Obrigação legal; Interesse Legítimo ;Prevenção a Fraudes.

Prevenção a Fraudes

Descrição: Conjunto de operações de tratamento relativo à prevenção de Fraudes, praticadas para evitar que outras pessoas se passem por você e garantir que as informações que você nos fornece são verdadeiras.
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados de cadastro; Dados de Geolocalização; Metadados; Dados biométricos; Dados econômico-financeiros; Identificadores Digitais; Dados de contato; Dados de Terceiros; Dados Profissionais;
Bases Legais aplicáveis: Prevenção a Fraude ; Proteção ao Crédito ; Legítimo Interesse ;Consentimento.

Compartilhamento de dados com bureaux de Crédito

Descrição: Compartilhamento de informações positivas e negativas com bureaux de Crédito, inclusive por obrigação regulatória (Ex. SCR)
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados Cadastrais; Dados Econômico-Financeiros.
Bases Legais aplicáveis: Proteção ao Crédito;Cumprimento de Obrigação legal.

Ofertas de Produtos e Serviços

Descrição: Conjunto de operações de tratamento relativo a ofertas de produtos e serviços por canais diversos (SMS;Telecontato; Whatsapp...), inclusive de forma direcionada.
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados Cadastrais; Dados de Contato; Dados Econômico-Financeiro; Dados Decorrentes de sua relação com o Agi;
Bases Legais aplicáveis:Legítimo Interesse; Consentimento;

Cobrança

Descrição: Conjunto de operações de tratamento relativo à realização de cobranças de valores em atraso.
Categorias de Dados (Exemplificativo): Dados Cadastrais; Dados Econômico-Financeiros; Dados Bancários; Gravação de chamadas/voz; Dados de contato; Histórico financeiro; Dados Profissionais.
Bases Legais aplicáveis: Execução de Contrato;

Porque queremos a sua Selfie?

A contratação de alguns de nossos produtos pode depender do upload de uma selfie. Além de querer conhecer você melhor, a sua foto será utilizada para prevenir fraudes, autenticar suas informações e garantir a sua segurança em nosso ambiente digital.

Com quem podemos compartilhar os seus dados?

Sua Privacidade é de grande importância para o Grupo Agi, razão pela qual nós apenas compartilhamos os seus dados nos termos dessa Política, não realizando qualquer prática de comercialização de seus dados pessoais.

Nós podemos compartilhar seus dados pessoais:
Entre as empresas do Grupo Agi;
Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentares as quais estamos sujeitos, especialmente aquelas relativas ao Banco Central.
•Para parceiros que fornecem alguns serviços e produtos em parceria conosco (como seguro de vida e a plataforma de cashback), nos limites necessários para este fim;
Para operadores de dados (como provedores de serviços em nuvem e de serviços de saque ATM) que nos auxiliam a garantir a prestação dos serviços contratados.
Para empresas especializadas em cobranças
• Para bureaux de Crédito.
Para empresas especializadas na prevenção a fraudes e validação de identidades.
Quando realizamos o compartilhamento de dados entre as empresas do Grupo Agi, seus dados serão protegidos por nossas Políticas Corporativas de Segurança da Informação e Privacidade. Quando realizamos o compartilhamento de seus dados com parceiros ou outras empresas contratadas, nós exigimos a adoção de medidas adequadas de segurança, privacidade e proteção de dados, visando garantir que seus dados que compartilhemos com os mesmos não sejam utilizados de forma indevida ou armazenados de forma insegura, em atenção às melhores práticas e às regulações aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados e a Resolução n° 4.893 do BACEN.

O que é Proteção ao Crédito e qual é sua importância?

Crédito significa confiança. Nós, no Agi, lidamos com riscos financeiros, e,para suportá-los, devemos estar preparados. No Brasil, existem bancos de dados de proteção ao crédito, como SPC- Brasil e Serasa, que fornecem as informações necessárias para que nós possamos iniciar nossa relação negocial, seja para empréstimo, ou abertura de conta corrente, por exemplo. O Agi poderá ainda comunicar aos gestores dos bancos de proteção ao crédito o descumprimento de qualquer obrigação sua ou atraso de pagamento, bem como fornecer aos gestores do Cadastro Positivo (Serasa Experian, SCP Brasil, Boa Vista e Quod), autorizados a funcionar no Banco do Brasil, seus dados financeiros e de pagamento relativos a operações de crédito e obrigações de pagamentos realizados (adimplidas) ou em andamento. Você pode optar pelo não uso das suas informações nesta base do Cadastro Positivo, fazendo contato diretamente com as quatro instituições citadas.

Por quanto tempo ficamos em posse de seus dados?

Nós manteremos os seus dados, pelo menos, pelo tempo que você possuir vínculo conosco. Após o encerramento deste, nós manteremos os seus dados pelos prazos que forem necessários para cumprir a legislação e demonstrar o cumprimento de nossas obrigações legais e contratuais. Em regra, esses prazos variam entre 05 (cinco) a 10 (dez) anos, mas, excepcionalmente, podem ser superiores.

Como protegemos os seus dados?

Para proteger a segurança das suas informações, adotamos medidas de segurança para o tratamento de todos os dados pessoais coletados, sobretudo os dados pessoais sensíveis, em atenção às melhores práticas e às regulações aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados e a Resolução n° 4.893 do BACEN. Essas providências, técnicas e organizacionais, foram implementadas para prevenir o acesso não autorizado, a manipulação acidental ou intencional, a perda ou a destruição de seus dados pessoais. Igualmente, as informações pessoais de clientes e visitantes são de acesso restrito apenas àqueles colaboradores ou outras partes que precisarem do dado para a execução e desempenho de suas funções.

Nós transferimos seus dados para fora do Brasil?

Excepcionalmente, os seus dados pessoais poderão ser enviados para localidade fora do Brasil, a depender do tipo de relação entre você e o Agi, como a contratação de fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência será feita em observância às exigências legais e regulamentares aplicáveis.

Quais são os seus direitos como titular desses dados?

O Agi garantirá a você, titular de dados pessoais, o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles:
confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
acesso a esses dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa;
obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com os quais o Agi compartilhou seus dados;
revogação do consentimento, quando aplicável.
oposição a operações de tratamento de dados irregulares.
revisão e explicação de decisões automatizadas.
Note que alguns desses direitos ainda precisam ser detalhados e regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para que possam ser adequadamente atendidos pelo Agi. Para exercer seus direitos você poderá acessar aos formulários disponibilizados pelo Agi ou encaminhar um e-mail para o nosso Encarregado. Além disso, você pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), seguindo as orientações disponíveis em seu website, desde que, antes de prestar a reclamação, você tenha tentado solucionar o problema com o Agi.

Contato do Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais no Agi

Para exercício dos seus direitos e acesso a mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, envie e-mail para o nosso Encarregado do tratamento de dados pessoais, Felipe dos Santos (dpo@agibank.com.br)

Revisão

Nós, do Agi, encontramo-nos em processo de contínuo melhoramento, razão pela qual nos reservamos o direito de rever e atualizar a presente política sempre que assim se mostrar necessário.